segunda-feira, 19 de maio de 2008

Um pequeno passo no Brasil...


Fiquei a saber, através do Blog do Kuramoto, que o Projeto (ainda não é o reflexo do acordo ortográfico, mas apenas a referência ao processo legislativo no Brasil) de Lei , foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O PL 1120/2007 (
versão integral em PDF),dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil, obrigando-as "a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente".

A aprovação do PL 1120/2007 pela CTTI com "complementação de voto" ou seja com uma alteração, que não belisca o essencial da lei, é no entanto apenas o primeiro passo de um caminho que promete ser longo. De acordo com a explicação do Hélio Kuramoto, o projecto terá ainda de passar por mais uma comissão da Câmara dos Deputados, depois por comissões do Senado e finalmente ser promulgado pelo Presidente da República.

A aprovação de um "mandato nacional" de auto-arquivo será de uma enorme relevância, dado que, juntamente com a Índia e a China, o Brasil é uma das potências emergentes também do ponto de vista científico. Esperemos que os próximos passos sejam mais rápidos, e sobretudo que o percurso do PL 1120/2007 se conclua com êxito e sem alterações que lhe reduzam a eficácia.

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